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Congresso de Direitos Fundamentais

Assista ao vídeo da escritora Katia Gerlach acerca do "Congresso de Direitos Humanos".

A estrutura jurídica nos âmbitos internacional e nacional dos direitos humanos datam do período pós Segunda Guerra Mundial e baseiam-se no pacto humanitário em defesa da dignidade do indivíduo. Os direitos fundamentais se dividem entre gerações para fins de classificação sendo que originam dos princípios de liberdade, igualdade e fraternidade estabelecidos pela Revolução Francesa e o resultado do trabalho de pensadores no século XVIII. Há direitos de primeira a quinta, ou possivelmente, sexta geração, incrementados conforme a sociedade contemporânea transcende em sua evolução.

Hoje escolhemos cobrir o direito à água potável e a dignidade da criança. Para tanto, apresentamos a imagem da menina surpreendida banhando-se em um bueiro a céu aberto no Rio de Janeiro. Assim como a Maria Elizabeth, encontramos em todo o mundo crianças em situações de perigo, em zonas de conflito, desprovidas de recursos básicos e desprotegidas pelo Estado que se trata com E maiúsculo. Enquanto o estado não fôr capaz de remediar o fracasso em acolher as Crianças como objeto central de suas políticas deveríamos reduzi-lo ao e minúsculo. Em que pesem os tamanhos das letras e o valor das palavras.


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